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CALENDÁRIO FISCAL - MAIO 2024

 

5 de Maio

  • IVAComunicação dos elementos das faturas referentes a abril de 2024

 

10 de Maio

  • IRS: Comunicação de rendimentos, retenções de imposto, contribuições obrigatórias e quotizações sindicais, relativas a abril de 2024 (trabalho dependente) - Declaração mensal de remunerações (DMR-AT)
  • Segurança Social: Declaração Mensal de Remunerações, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação dos rendimentos e respetivas deduções efetuadas relativamente a contribuições obrigatórias para regimes de proteção social, relativas ao mês anterior - Declaração Mensal de Remunerações (DMR-SS)

 

20 de Maio

  • IRS / IRC: Pagamento do IRC e IRS retidos referentes a abril de 2024 - Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC
  • Segurança Social: Pagamento das contribuições relativas a abril de 2024
  • IVA: Envio da declaração periódica referente ao mês de março de 2024, e anexos, para os contribuintes no regime mensal - Declaração Periódica
  • IVA: Envio da declaração periódica referente ao 1.º trimestre de 2024, e anexos, para os contribuintes no regime trimestral - Declaração Periódica
  • IVA: Envio da declaração recapitulativa mensal referente a abril de 2024 - Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas/prestações de serviços
  • Imposto do Selo: Comunicação das operações sujeitas e isentas de Imposto do Selo praticadas no mês anterior e pagamento do imposto devido - Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS)

 

25 de Maio

  • IVA: Pagamento do IVA referente ao mês de março de 2024
  • IVA: Pagamento do IVA referente ao 1.º trimestre de 2024

 

31 de Maio

  • IRS / IRC: Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em março de 2024 - Modelo 30
  • IVA: Envio da declaração mensal referente às obrigações declarativas decorrentes do regime de importação do Balcão Único, relativa ao mês de abril 2024 - Declaração mensal
  • IMI: Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis - Documento de cobrança
  • Preços de Transferência: Comunicação da identificação da entidade declarante e da respetiva jurisdição fiscal referente a 2023 (Country by Country Report) - Modelo 54
04.05.2024_Administrador | Geral
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